Prerrogativa de câmaras municipais, a fiscalização das ações da prefeitura passa também pelo conhecimento sobre como funciona a captação de recursos federais. Esse é o objetivo da mais nova capacitação organizada pelo Programa Interlegis, lançada em setembro  em Macapá. A oficina Fundos Especiais da Criança e do Adolescente busca explicar o funcionamento e os critérios para liberação desse fundo, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Representantes de 15 dos 16 municípios do estado estiveram presentes no evento do Interlegis. Não só parlamentares e servidores de câmaras municipais, mas também conselheiros tutelares, assistentes sociais e representantes da sociedade civil puderam entender esse mecanismo, que viabiliza o financiamento de ações de promoção, defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Ao final, participantes classificaram a oficina como um marco no fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e juventude no território amapaense. Entre os temas abordados, estão:

• Ciclo orçamentário
• Normas legais
• Transparência na gestão
• Mecanismos de captação de recursos e
• Formas de fortalecer o controle social

A capacitação foi conduzida pela consultora do Senado Helena Assaf Bastos. Helena defende ser possível transformar fundos inativos em ferramentas eficazes de política pela aplicação de conhecimentos técnicos.

— Criados para garantir maior efetividade das políticas públicas voltadas a essa população, infelizmente muitos municípios ainda não usufruem desses recursos por falta de conhecimento sobre como acessá-los e geri-los — comentou.

A diretora pedagógica da Escola do Legislativo do Amapá, Kelren Abdon, reforçou a importância da participação dos municípios nesse tipo de capacitação.

— É uma grande oportunidade para todos que desenvolvem ou pretendem desenvolver trabalhos voltados à infância e adolescência. Trata-se de investir no futuro — disse.

Impactos diretos

A abordagem prática sobre a elaboração de projetos qualificados nessa área, o convite para um diálogo permanente entre o Legislativo e o Executivo locais e a recomendação para que a sociedade civil seja convidada a fiscalizar e propor ações trouxeram resultado imediato. Alguns dos presentes se comprometeram a produzir projetos para regularizar fundos municipais e torná-los aptos a receber doações.

— Que eu me lembre, nunca tivemos uma oportunidade de receber tantas informações em um evento só, que nos dá plenas capacidades para acessar os recursos e organizar os fundos. Com certeza, o Amapá vai seguir muito forte para captar esses recursos — comentou a assistente social do Ministério Público do Amapá Séfora Alice Rola.

O evento ganhou destaque na imprensa estadual e proporcionou um espaço de troca de experiências entre representantes de diferentes regiões do estado. Muitos deles enfrentam desafios comuns: desde instituições públicas que lidam com a proteção à infância e à adolescência até os membros de prefeituras e câmaras municipais.